Bruxelas lança consulta pública sobre o Primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis
- Redação Mudei e Agora
- 15 de jul.
- 2 min de leitura
A Comissão Europeia abriu uma ampla consulta pública para recolher opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento de um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, considerado vital na resposta à atual crise habitacional que afeta milhões de cidadãos em todo o continente.
O plano surge num momento em que diversas capitais europeias enfrentam fortes acréscimos nos preços da habitação, tanto na aquisição como no arrendamento. A proposta de Bruxelas pretende estabelecer um quadro comum, com objetivos e indicadores claros, capaz de apoiar os Estados-Membros na criação e reabilitação de habitação acessível, através de instrumentos como financiamento direto, incentivos fiscais e parcerias público-privadas.
O documento apresenta três vetores centrais:
Monitorização de mercado: definição de indicadores europeus para avaliar a disponibilidade, acessibilidade e qualidade da habitação;
Financiamento: combinação de fundos nacionais, PRR e novos instrumentos europeus, como o NextGenerationEU, para acelerar projetos;
Burocracia e planeamento: harmonização de procedimentos entre cidades e redução no tempo médio de licenciamento.
A consulta está aberta até ao final do verão, com possibilidade de intervenção de autoridades locais, organizações cívicas, setor imobiliário, académicos e cidadãos. O objetivo é que o plano se transforme numa estratégia coesa, aplicável em diferentes contextos nacionais, mas capaz de enfrentar realidades específicas — como zonas urbanas sobreaquecidas, áreas interiores com desertificação ou regiões periféricas com falta de serviços.
Para Portugal e outros países onde a crise de oferta é evidente (nomeadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto), o plano europeu pode vir a ser um instrumento que reforça a capacidade de intervenção pública e privada, atraindo financiamento e reforçando a legislação habitacional. No futuro, coordenações intermunicipais e novos instrumentos de planeamento urbano poderão acelerar a construção de habitação acessível, permitindo também regular o investimento estrangeiro.
Saiba mais aqui!
Fonte: Diário Imobiliário
Comentários