Habitação em 2026: como o Orçamento do Estado e os programas públicos respondem à crise

O Orçamento do Estado para 2026 assume explicitamente que Portugal enfrenta uma “grave crise habitacional”, expressão que surge no próprio documento entregue no Parlamento. Este reconhecimento político traduz‑se num reforço de programas de habitação pública, apoios à renda e instrumentos de financiamento para acelerar a oferta de casas acessíveis, sobretudo para famílias com rendimentos médios e baixos.​

Um dos pilares centrais é o investimento em habitação pública e apoiada, gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Estão previstos cerca de 1.200 milhões de euros para programas de promoção e reabilitação, com o objetivo de alojar aproximadamente 22 mil pessoas em 2026. Esta verba financia tanto construção nova como reabilitação de edifícios existentes, procurando dar resposta a situações de carência habitacional grave.​

Outro eixo fundamental são as Garantias de Arrendamento e Apoios à Renda, que contam com cerca de 336 milhões de euros em 2026. Estes apoios destinam‑se a famílias com dificuldades em suportar o aumento das rendas, com mecanismos que podem incluir comparticipações diretas ou garantias que reduzam o risco para senhorios e incentivem contratos formais e estáveis. A lógica é dupla: proteger inquilinos e, ao mesmo tempo, dar maior segurança a quem coloca imóveis no mercado de arrendamento.​

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua a ter um papel crucial, com cerca de 9.367,1 milhões de euros afetos a projetos de habitação, energia, ambiente e inovação empresarial. Dentro deste envelope, uma parte relevante é dedicada à habitação acessível, reforçando o pipeline de projetos municipais e parcerias com entidades privadas. A articulação entre fundos europeus e políticas nacionais torna‑se decisiva para acelerar a materialização de empreendimentos.​

A questão que se coloca é se este conjunto de medidas será suficiente para inverter a crise. Por um lado, o reforço de verbas e a multiplicação de instrumentos são sinais positivos para o setor, incluindo construtoras, promotores e autarquias. Por outro, persistem desafios como lentidão de licenciamento, dificuldade na montagem de operações de reabilitação em centros históricos e a necessidade de garantir que os projetos chegam de facto a quem mais precisa.​

Do ponto de vista dos profissionais do imobiliário, compreender este ecossistema de programas é uma oportunidade. Conhecer linhas de financiamento, critérios de elegibilidade e objetivos de cada instrumento permite identificar parcerias com municípios, colaborar em candidaturas e desenhar projetos alinhados com prioridades públicas. Para investidores de impacto e fundos com foco social, 2026 surge como ano‑chave para posicionamento em habitação acessível e reabilitação urbana em cooperação com o setor público.

Fonte: 24noticias / SAPO – “Habitação em 2026: o panorama completo dos programas existentes e as novas medidas”.

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