Programa Habitação Digna: IVA a 6% e novas medidas para aumentar a oferta de casas
- Redação Mudei e Agora
- há 2 horas
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No âmbito da política de “Habitação digna”, o Governo português aprovou um conjunto alargado de medidas com o objetivo declarado de garantir uma casa condigna a todos os cidadãos. Entre as decisões mais relevantes está a redução da taxa de IVA para 6% na construção de casas para venda até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros, criando um incentivo direto à oferta de habitação para a classe média, especialmente em zonas de maior pressão, como Lisboa e Porto.
O Executivo sublinha que este teto de 2.300 euros no arrendamento funciona como limite máximo e pretende abranger casas destinadas a famílias com alguma capacidade económica, mas que enfrentam dificuldade em aceder à oferta disponível nos grandes centros. A ideia é ampliar a gama de projetos viáveis para promotores, especialmente em contextos onde os custos de construção e de financiamento tornariam pouco atrativas operações de arrendamento a preços controlados.
Estas medidas inserem‑se num pacote mais amplo, que inclui alterações fiscais, simplificação de procedimentos e reforço de programas públicos, com o objetivo de desbloquear projetos e acelerar a criação de nova oferta habitacional. Ao reduzir o IVA, o Governo procura melhorar a margem dos promotores e, idealmente, permitir que parte desse ganho seja refletido em preços e rendas mais moderados, embora o impacto efetivo dependa de cada mercado local.
Críticos alertam para o risco de o benefício ser capturado essencialmente pelo lado da oferta, sem se traduzir em preços realmente acessíveis para famílias de rendimentos médios e baixos. Além disso, o limite de 2.300 euros de renda é visto por alguns como elevado face à realidade de muitos agregados, o que levanta dúvidas sobre a efetiva abrangência social da medida. O equilíbrio entre viabilidade económica dos projetos e verdadeira acessibilidade será um dos testes centrais deste programa.
Para o mercado, o “Habitação Digna” cria um enquadramento mais favorável para projetos de build‑to‑sell e build‑to‑rent dirigidos à classe média em localizações de alta procura. Promotores que consigam otimizar custos e tipologias podem tirar partido do IVA reduzido para conceber empreendimentos competitivos, enquanto investidores institucionais encontram aqui um quadro fiscal mais previsível para portfolios de habitação para rendimento.
Do ponto de vista da mediação e consultoria, é essencial compreender em detalhe os critérios de elegibilidade e os limites de preço e renda, para aconselhar clientes promotores, proprietários e investidores. Explicar como funciona o benefício, quais os segmentos de mercado mais alinhados com o programa e que riscos regulatórios podem existir é parte crucial da proposta de valor de qualquer profissional do setor. Numa fase em que a política de habitação está no centro do debate público, informação clara e atualizada tornou‑se um ativo competitivo
Fonte: RTP – “Habitação digna. Governo avança com ‘conjunto alargado de medidas’”.
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