Portugal aprova lei para reclassificação de terrenos: 70 % destinados a habitação acessível
- Paulo Lemos
- 10 de set.
- 3 min de leitura
O Parlamento português aprovou recentemente uma lei inovadora que permite reclassificar terrenos rurais ou industriais para uso urbano, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível.A legislação estabelece que 70 % da área reclassificada deve ser destinada a habitação pública ou com preços controlados, combatendo a escassez e a especulação que pressionam o mercado imobiliário português.
O Governo prevê que esta medida, apoiada por um pacote orçamental de €4 mil milhões, permitirá construir cerca de 59 000 habitações até 2030, beneficiando famílias de baixos rendimentos e promovendo maior equilíbrio social e territorial.
Objetivos da lei
Aumentar oferta de habitação acessível: 70 % da área reclassificada será destinada a habitação pública ou a preços controlados.
Agilizar processos: permite que municípios executem a reclassificação sem múltiplas burocracias e órgãos intermédios.
Incentivar investimento público e privado: a legislação prevê incentivos fiscais e parcerias público-privadas (PPP) para construção rápida e eficiente.
Contexto do mercado
Portugal enfrenta uma crise de acessibilidade habitacional, com preços de compra e arrendamento a crescerem acima dos rendimentos médios.
Lisboa e Porto são as regiões mais afetadas, com valorização superior a 16 % em 2025.
A procura por habitação acessível é elevada, enquanto o pipeline residencial, embora crescente, concentra-se muitas vezes em segmentos médio-alto.
Esta lei surge como uma tentativa de equilibrar o mercado, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso à habitação adequada, sem comprometer a atratividade do país para investidores.
Impactos esperados
Para os cidadãos
Redução da pressão sobre preços e rendas, especialmente em zonas metropolitanas.
Acesso a habitação com condições de custo mais previsíveis, permitindo maior estabilidade financeira.
Para os promotores
A lei cria novas oportunidades de desenvolvimento em terrenos antes não aproveitados.
Possibilidade de parcerias com o Estado para projetos de habitação acessível, combinando rentabilidade e impacto social.
Para municípios
Maior capacidade de planear urbanisticamente, alinhando novos projetos às necessidades locais.
Responsabilidade de garantir que reclassificação respeite normas ambientais e urbanísticas.
Desafios e riscos
Sustentabilidade ambiental
Alguns ambientalistas alertam que a expansão urbana poderá afetar zonas rurais ou protegidas. É fundamental conciliar crescimento urbano com preservação ambiental.
Execução prática
A entrega de 59 000 habitações até 2030 exigirá planeamento rigoroso, gestão eficiente e acompanhamento constante de prazos e qualidade de construção.
Equilíbrio entre oferta e preço
Embora 70 % da área seja destinada a habitação acessível, os restantes 30 % podem concentrar-se em produtos de mercado, influenciando o preço global das regiões reclassificadas.
Perspetivas para o mercado imobiliário
Se implementada com eficácia, a lei poderá:
Aumentar significativamente a oferta de habitação acessível;
Aliviar a pressão sobre arrendamento e preços de venda, especialmente nas áreas urbanas mais valorizadas;
Atrair investimento privado qualificado, combinando retorno financeiro com responsabilidade social.
Além disso, a medida pode servir de modelo para outros países da União Europeia que enfrentam desafios semelhantes no acesso à habitação.
Conclusão
A aprovação da lei de reclassificação de terrenos para habitação acessível representa um passo importante na política habitacional portuguesa. Ao reservar 70 % dos terrenos para habitação pública ou controlada, Portugal tenta equilibrar a escalada de preços com a necessidade de inclusão social e territorial.
O sucesso da lei dependerá, no entanto, da capacidade de execução, do respeito pelas normas ambientais e da coordenação entre governo, municípios e promotores.
Se bem implementada, a medida poderá transformar o mercado imobiliário português, promovendo acessibilidade habitacional, investimento responsável e crescimento urbano sustentável nos próximos anos.
Fonte: Reuters (reuters.com)
Comentários