UE Avança com Consulta Pública para Habitação Acessível

A crise habitacional tornou-se uma realidade comum em grande parte das cidades europeias. Com preços de compra e arrendamento em níveis historicamente elevados, a Comissão Europeia lançou, em agosto de 2025, uma consulta pública para construir um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. O objetivo é recolher contributos de governos, municípios, promotores imobiliários, organizações da sociedade civil e cidadãos.

Porque é necessária esta iniciativa

Nos últimos anos, fatores como o aumento da procura urbana, a escassez de terrenos disponíveis, os custos elevados de construção e a estagnação salarial agravaram a dificuldade de acesso à habitação. Segundo dados do Eurostat, mais de 30% das famílias de baixos rendimentos gastam acima de 40% do seu orçamento mensal com habitação, um indicador muito acima do limiar de esforço considerado sustentável.

O que a consulta pretende recolher

A Comissão Europeia estruturou o questionário para captar contributos em várias áreas:

• Monitorização do mercado: criação de indicadores harmonizados para medir a evolução dos preços, rendas e taxas de ocupação.

• Modelos de financiamento: recolher propostas que combinem fundos comunitários (como o NextGenerationEU), recursos nacionais e investimento privado.

• Políticas de oferta: ideias para acelerar licenças, reduzir burocracia e incentivar reabilitação urbana.

• Sustentabilidade: integrar objetivos ambientais e de eficiência energética nos programas habitacionais.

Esta abordagem participativa tem como meta elaborar um plano flexível, capaz de ser adaptado a diferentes realidades regionais, mas suficientemente sólido para servir de referência comum em toda a União Europeia.

O papel de Portugal

Portugal enfrenta desafios particulares. O crescimento do turismo, a procura por parte de estrangeiros e a escassez de novas construções têm pressionado fortemente os preços, sobretudo em Lisboa, Porto e Algarve. Embora existam programas como o Mais Habitação e incentivos à reabilitação, a oferta continua aquém da procura, e os preços médios de arrendamento subiram cerca de 8% no último ano.

A participação ativa de municípios portugueses e do setor privado na consulta poderá ser uma oportunidade para canalizar mais fundos comunitários para projetos de habitação pública e arrendamento acessível.

Impacto esperado

O Plano Europeu de Habitação Acessível poderá resultar em:

• Novas linhas de financiamento para projetos habitacionais;

• Parcerias público-privadas para aumentar a oferta a preços controlados;

• Metas de construção sustentável alinhadas com o Pacto Ecológico Europeu;

• Recomendações legislativas para harmonizar procedimentos de licenciamento.

A expectativa é que, até 2026, a Comissão apresente uma proposta legislativa baseada nas contribuições recebidas, estabelecendo prazos e metas para todos os Estados-Membros.

Críticas e desafios

Apesar do potencial da iniciativa, há críticas de que a consulta pode ser demasiado abrangente e lenta para responder à urgência da crise. Além disso, sem compromissos financeiros claros, há receio de que as propostas não se traduzam em ações concretas. O sucesso dependerá da articulação entre políticas nacionais e diretrizes europeias.

Como participar

Cidadãos, empresas e entidades públicas podem enviar as suas contribuições através do portal oficial da Comissão Europeia até à data-limite definida (prevista para o final de novembro de 2025). A participação é gratuita e as respostas podem ser submetidas em qualquer língua oficial da UE.

Fonte: Comissão Europeia / DECO Proteste / Vida Imobiliária

Hashtags: #HabitaçãoAcessível #UE #ConsultaPública #PlanoEuropeu #PolíticaHabitacional #MercadoImobiliário #Lisboa #Portugal